Um total de 70 casais brasileiros de baixa renda se inscreveram no sábado (6) em uma iniciativa de divórcio coletivo prevista em um programa de Justiça gratuita em uma localidade do Estado de Mato Grosso.
Os 70 casais, moradores do município de Araputanga, formalizaram sua inscrição para realizar sua separação legal no marco de um programa de administração de Justiça gratuita destinado a pessoas com rendas familiares de até R$ 1 mil.
O projeto é destinado a casais que vivem na citada localidade e que aceitem o divórcio de mútuo acordo.
O juiz responsável pelo programa, Jorge Alexandre Martins Ferreira, explicou que na região havia muitos casos de casais separados há muito tempo, mas sem recursos financeiros nem conhecimento jurídico para oficializar o divórcio.
"A ideia é ajudar a regularizar a situação da pessoa, pois verifiquei que em muitos casos o casal enfrenta dificuldades para se divorciar oficialmente. Desta forma a pessoa fica livre para novas bodas", destacou o jurista.
Ferreira explicou que o programa de divórcio coletivo só é possível após a emenda constitucional aprovada no ano passado que flexibiliza os trâmites de separação e diminui os prazos.
"O cidadão pode se casar um dia e se separar no dia seguinte. Antes dessa emenda, era necessário o lapso de tempo de um ano após a separação judicial ou dois anos separados de fato para comparecer ao divórcio direto", acrescentou o juiz.
Fonte: Folha.com
